O que é um código LEI?
O Legal Entity Identifier explicado: o que significa o código de 20 caracteres, quem o emite e porque tem de ser renovado todos os anos.
Atualizado em 3 de novembro de 2026 · Joel Mitt, LEImint OÜ
Um LEI (Legal Entity Identifier) é um código de 20 caracteres definido pela norma ISO 17442. Identifica uma entidade jurídica, como uma empresa, um fundo ou uma fundação, em transações financeiras em todo o mundo. Cada LEI remete para um registo público com a denominação social, a morada registada e o número de registo.
Quem gere o sistema LEI?
O sistema é supervisionado pela Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF). Os LEI são emitidos por emissores acreditados (LOU). Os Registration Agents como a LEImint ajudam as empresas a pedir, renovar e transferir o LEI junto de um emissor.
Que dados contém um LEI?
Os dados de nível 1 respondem a «quem é quem»: denominação, moradas, forma jurídica e número de registo. Os de nível 2 respondem a «quem detém quem»: a empresa-mãe direta e a empresa-mãe final, se existirem.
Porque é que o LEI tem de ser renovado todos os anos?
O emissor verifica uma vez por ano os dados da entidade no registo comercial. Se o LEI não for renovado, o estado passa de ISSUED para LAPSED. Os bancos e corretoras exigem normalmente um LEI no estado ISSUED antes de executar operações.
Como obtenho um LEI?
Pesquise a sua empresa na página inicial, escolha um período de 1, 3 ou 5 anos e pague online. O emissor verifica os dados e emite o LEI, normalmente num dia útil.