Que documentos são necessários para um código LEI?
Normalmente apenas uma procuração assinada – e o relatório e contas consolidado da empresa-mãe, se a sua empresa pertencer a um grupo. O que ter à mão para pedir um LEI e quando são pedidos mais documentos.
Atualizado em 3 de novembro de 2026 · Joel Mitt, LEImint OÜ
Para a maioria das empresas, o pedido de LEI não exige o envio de documentos, exceto uma procuração que pode assinar online. Os dados da empresa são verificados no registo comercial.
O que ter à mão
- Denominação e número de registo
- Morada legal e morada da sede, se for diferente
- Pessoa de contacto, e-mail e telefone
- Se a empresa tem uma empresa-mãe que consolida as suas contas
- Numa renovação ou transferência: o código LEI existente
A procuração
- Permite-nos pedir o LEI em nome da empresa.
- Após o pagamento, assina-a online na página da encomenda ou envia um ficheiro assinado.
- É assinada por uma pessoa com poderes para representar a empresa.
Quando podem pedir mais
- O emissor não consegue confirmar os dados ou os poderes do signatário num registo público: certidão ou prova de poderes.
- Fundos: documentos do fundo e dados da sociedade gestora.
- Empresa-mãe: se outra empresa consolida as contas da sua, o nome e o LEI dessa empresa (ou o número de registo e a morada), a percentagem de participação, o normativo contabilístico e o exercício, bem como o relatório e contas consolidado mais recente (PDF, carregado no formulário de encomenda).
- Transferência: pode ser pedida por e-mail uma assinatura no pedido de transferência.
Contactamo-lo se o emissor de LEI precisar de mais alguma coisa.
Guias
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