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Pedir código LEI
Peça online o código LEI da sua empresa: quem precisa, quanto custa, que documentos são necessários e em quanto tempo é emitido.
O código LEI (Legal Entity Identifier) é um identificador internacional de 20 caracteres segundo a norma ISO 17442. Os bancos e corretoras exigem-no antes de executar operações com ações, fundos, obrigações ou derivados por conta de uma empresa – por exemplo, ao abrir uma conta de títulos em nome de uma Lda.
Quem precisa de um código LEI?
- Sociedades por quotas, sociedades anónimas e outras sociedades que investem através de uma conta de títulos empresarial.
- Holdings e sociedades de investimento, fundações e associações com títulos.
- Empresas que contratam derivados cambiais ou de taxa de juro e emitentes de valores mobiliários.
Os particulares que investem a título pessoal não precisam de LEI. A obrigação decorre das regras europeias de reporte de transações (MiFIR; para derivados, também EMIR): nos termos do MiFIR, uma empresa de investimento não pode executar operações de uma pessoa coletiva sem um LEI válido.
De que precisa?
- A denominação da empresa e o NIPC.
- Uma pessoa de contacto com e-mail e telefone.
- Os dados da empresa-mãe, se outra sociedade incluir a sua empresa nas contas consolidadas.
- Uma procuração assinada online, após o pagamento, por um representante legal.
Quanto tempo demora?
O pedido demora poucos minutos. O emissor de LEI verifica os dados no registo e normalmente emite o código num dia útil. Recebe o LEI e um certificado LEI gratuito (PDF) por e-mail.
Preços do LEI
| Período | Novo LEI | Renovação / transferência |
|---|---|---|
| 1 ano | 74,38 € 74,38 € por ano |
84,38 € 84,38 € por ano |
| 3 anos | 211,14 € 70,38 € por ano |
226,14 € 75,38 € por ano |
| 5 anos | 321,90 € 64,38 € por ano |
351,90 € 70,38 € por ano |
Preços sem IVA. O preço inclui tudo: sem taxa de adesão, sem custo adicional pelos dados da empresa-mãe, transferência e certificado LEI (PDF) incluídos.
Em Portugal, o emissor de LEI aplica uma sobretaxa nacional. Já está incluída nos preços acima: 25,38 € por ano.
Como funciona
- Encontre a sua empresa – Pesquise por nome ou NIPC – preenchemos os dados a partir de registos oficiais.
- Escolha e pague – Escolha 1, 3 ou 5 anos e pague com cartão, um método de pagamento local ou mediante fatura.
- Receba o LEI – Enviamos o pedido para o nosso emissor parceiro, que valida os dados e emite o LEI. Recebe-o por e-mail.
Perguntas frequentes
O código LEI tem de ser renovado todos os anos?
Sim. Os dados são verificados uma vez por ano. Com um plano plurianual, o LEI é renovado automaticamente todos os anos.
Posso pedir um LEI para uma sociedade estrangeira?
Sim. Servimos empresas em 34 países; escolha o seu país no topo e pesquise a empresa pelo nome ou número de registo.
Que documentos são necessários?
Uma procuração assinada por um representante legal da empresa. Preparamo-la já preenchida: um membro do órgão de administração pode assiná-la online na página da encomenda em poucos segundos; caso contrário, um representante legal assina-a digitalmente ou à mão e basta carregá-la. O emissor de LEI verifica os dados da entidade no registo comercial oficial.
Quanto tempo demora?
Se o pagamento e a procuração assinada nos chegarem num dia útil antes das 15h, normalmente recebe o LEI no mesmo dia; caso contrário, normalmente no dia útil seguinte. Uma transferência pode demorar mais, porque o emissor de LEI atual tem de libertar o LEI.
O LEI é válido em todo o mundo?
Sim. Cada pessoa coletiva tem exatamente um LEI, reconhecido em todos os países. Não precisa de um código diferente para cada país ou banco.
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Atualizado em 3 de novembro de 2026 · Joel Mitt, LEImint OÜ